Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

TSE começa a salvar candidatura de acusados

O ex-deputado Eurico Miranda (PP-RJ) deverá garantir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o direito de disputar de novo uma cadeira na Câmara.

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Três estados têm 83 vagas para procurador e juiz substituto

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Prisão preventiva. Fundamentação. Parcial reiteração de pedido já apreciado pelo STJ.

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar